Reunimos as perguntas mais comuns sobre a plataforma, o processo de adesão, custos e conformidade legal. Encontre as respostas rapidamente.
1. O que é o Recircula Brasil?
O Recircula Brasil é um programa da ABIPLAST, desenvolvido em parceria com a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), voltado à rastreabilidade, validação, certificação e consolidação de dados de conteúdo reciclado de produtos e embalagens plásticas, com verificação por terceira parte.
2. Qual é o objetivo do Recircula Brasil?
O objetivo é apoiar empresas na gestão da circularidade dos produtos e embalagens plásticas, promovendo transparência, segurança jurídica e gestão de dados, especialmente para comprovação de conteúdo reciclado, conforme o Decreto 12.688/2025, e comunicação ESG.
3. Quem pode utilizar o Recircula Brasil?
Podem utilizar a plataforma:
- Marcas proprietárias (brand owners):
- Receber e consolidar dados de conteúdo reciclado de sua cadeia de fornecimento;
- Acompanhar indicadores por meio de dashboards gerenciais;
- Auxiliar na comprovação das metas de conteúdo reciclado, conforme o Decreto 12.688/2025, em modelo individual ou coletivo;
- Emitir Declarações Ambientais;
- Apoiar estratégias regulatórias, ESG e de sustentabilidade.
- Transformadores de plásticos:
- Declarar massas produzidas;
- Garantir rastreabilidade e transparência das informações fornecidas às marcas;
- Vincular informações de conteúdo reciclado aos seus produtos;
- Apoiar as marcas no cumprimento das obrigações regulatórias.
- Recicladores:
- Rastrear a origem do resíduo pós consumo e certificar a massa da resina reciclada;
- Informar processos de reciclagem e tipos de resina;
- Fornecer lastro técnico para validação do conteúdo reciclado ao longo da cadeia.
- Entidades gestoras:
- Consolidar dados de diversas empresas;
- Apoiar o cumprimento coletivo das metas de conteúdo reciclado do Decreto nº 12.688/2025;
- Emitir relatórios e declarações consolidadas.
4. O Recircula Brasil é exclusivo para embalagens plásticas?
A plataforma pode rastrear quaisquer produtos plásticos que contenham conteúdo reciclado, conforme demanda.
Para o segmento de embalagens, que necessita de comprovação do atendimento às metas de conteúdo reciclado, o Recircula está plenamente estruturado para apoio na gestão e consolidação dos dados necessários, conforme o Decreto 12.688/2025.
Exemplos: resinas PCR, sacos/sacolas, embalagens plásticas, como garrafas e frascos, embalagens cosméticas e de limpeza, big bags, caixarias, móveis plásticos, vestuário e calçados com base plástica, tubos e conexões, peças e componentes para a indústria automotiva etc.
5. O Recircula Brasil é apenas para atendimento ao Decreto nº 12.688/2025?
Não. Embora esteja plenamente estruturado para apoiar o atendimento ao Decreto, o Recircula Brasil também atende a demandas voluntárias, considerando estratégias de ESG, relatórios de sustentabilidade e compromissos corporativos relacionados à economia circular.
6. Como o Recircula Brasil contribui para o Decreto nº 12.688/2025?
A plataforma permite:
- Rastrear a origem e o destino do plástico reciclado;
- Validar e consolidar massas de conteúdo reciclado;
- Emitir Certificados individuais por produto(s) por clientes;
- Emitir Declarações Ambientais com massas consolidadas de conteúdo reciclado;
- Realizar o lastro para os reportes a serem enviados ao Governo Federal, seja para o modelo individual ou coletivo.
7. Como faço para me cadastrar no Recircula Brasil?
O cadastro ocorre mediante adesão formal, com assinatura de Proposta de Adesão e indicação da massa a ser contratada. Posteriormente, será enviado ao usuário login e senha para acesso a plataforma, conforme orientações da equipe do Recircula Brasil.
8. Existe custo para participar do Recircula Brasil?
Sim. O Recircula Brasil opera por massa a ser contratada para certificação ou modelo de assinatura. Os modelos e valores variam conforme o perfil, elo da cadeia e o escopo de uso.
9. Como os dados são inseridos na plataforma?
Os dados são inseridos pelos usuários – agentes que compõem a cadeia (ex.: comércio atacadista, indústria recicladora e produtora de plástico) – como NFe (Notas Fiscais Eletrônicas) de entrada (compra de matéria-prima) e saída (venda de produtos ou embalagens com conteúdo reciclado) e informações sobre processo, tipo de plástico, origem e destino.
10. Quem tem acesso aos dados inseridos?
O acesso é restrito e controlado:
- Cada empresa visualiza seus próprios dados;
- Marcas acessam dados consolidados da sua cadeia e individualizados por produtos, mediante autorização de seus fornecedores;
- Dados sensíveis são criptografados e protegidos, anonimizados ou agregados;
- O acesso segue a Política de Privacidade e as regras de segurança da informação.
11. O Recircula Brasil atende grupos empresariais com múltiplos CNPJs?
Sim. A plataforma permite o cadastro e a gestão de múltiplos CNPJs, possibilitando a consolidação de dados por empresa, unidade ou grupo econômico.
12. O Recircula Brasil rastreia apenas PCR ou também PIR?
O foco principal é o plástico ou resina pós-consumo reciclados (PCR). A rastreabilidade e certificação de plástico advindo de resíduo pós-industrial (PIR) pode ocorrer, desde que desviado do ciclo produtivo que o gerou, com a rastreabilidade por meio de Notas Fiscais. Exclui-se, nesse caso, a remanufatura e reaproveitamento no próprio processo produtivo que o gerou.
Para atendimento ao Decreto nº 12.688/2025, apenas a origem PCR é considerada.
13. Os dados dos relatórios do Recircula Brasil podem ser usados para estratégia ESG e de sustentabilidade?
Sim. Os dados gerados e dashboards podem subsidiar relatórios ESG e de sustentabilidade, inventários de GEEs (Gases de Efeito Estufa), relatórios anuais e comunicações corporativas.
14. Qual é o principal diferencial do Recircula Brasil?
O principal diferencial é a integração de toda a cadeia do plástico em uma única solução, com:
- Validação de NF-e;
- Balanço de massa;
- Rastreabilidade da cadeia;
- Certificação de conteúdo reciclado (Declaração de Conteúdo Reciclado + Relatório de Rastreabilidade);
- Selo com percentual de conteúdo reciclado por produto;
- Lastro para conformidade legal e políticas públicas;
- Verificação por terceira parte;
- Governança e segurança de dados.
- Auditoria in loco independente por amostragem, de acordo com a série de normas ISO ABNT 59000:2020 (Economia Circular), EN 15343:2007 – Rastreabilidade e conteúdo reciclado em plásticos e ISO 22095:2020 – Modelos de cadeia de custódia.
15. O que são os Selos do Recircula Brasil?
O Recircula Brasil disponibiliza dois tipos de selos, que funcionam como instrumentos de comunicação e reconhecimento, ambos baseados em dados rastreados, validados e consolidados na plataforma.
O Selo de Conteúdo Reciclado tem como público principal as marcas proprietárias (brand owners), bem como transformadores e recicladores, permitindo a comunicação do percentual de plástico reciclado presente em resinas, produtos ou embalagens.
Seu objetivo é permitir que as empresas comuniquem de forma transparente o uso de plástico reciclado, agregando valor à marca e fortalecendo sua reputação junto a consumidores, clientes, investidores e demais partes interessadas.
O Selo de Rastreabilidade é direcionado a recicladores, transformadores, marcas e demais elos da cadeia, desde que participantes do Recircula, que desejam evidenciar ao mercado a rastreabilidade da origem e do destino desses materiais (resíduos, resina ou produto) ao longo da cadeia produtiva, por meio da Plataforma Recircula Brasil.
16. A obtenção do selo é automática?
Não. A emissão do selo depende da validação das informações, do atendimento aos critérios técnicos e da aprovação em auditoria, quando requerida.
17. O Recircula Brasil garante conformidade legal?
Não. A plataforma apoia o atendimento regulatório, mas a veracidade das informações e o cumprimento das obrigações legais são de responsabilidade dos usuários.
18. O Recircula Brasil atua como entidade gestora ou na logística reversa?
Não. O Recircula Brasil não atua como entidade gestora nem realiza operações de logística reversa.
O Recircula Brasil é um programa de certificação e rastreabilidade de conteúdo reciclado, que apoia a comprovação do atendimento às metas de conteúdo reciclado previstas no Decreto nº 12.688/2025, por meio de lastro, geração de dados, relatórios e certificados.
A plataforma não atua na comprovação de metas de recuperação e não realiza qualquer tipo de operação ou gestão nos sistemas de logística reversa.
19. O Recircula presta serviços de assessoria e consultoria para atendimento às demandas do Decreto 12.688/2025?
Não. O Recircula Brasil não presta serviços de assessoria ou consultoria.
A plataforma atua como apoio técnico e operacional, fornecendo lastro, rastreabilidade, dados, indicadores, relatórios e certificados que auxiliam empresas e entidades no cumprimento das obrigações regulatórias previstas no Decreto nº 12.688/2025.
20. Como posso saber quais empresas já participam do Recircula Brasil?
As empresas participantes são divulgadas nos canais institucionais do Recircula Brasil, e no www.recirculabrasil.com.br .
21. Onde posso obter mais informações?
Mais informações podem ser obtidas em www.recirculabrasil.com.br ou pelo e-mail [email protected].
